A Comissão de Economia da Câmara de Curitiba aprovou o projeto de crédito suplementar de R$174 milhões de reais ao transporte coletivo público da capital.
O texto enviado pela Prefeitura aguarda agora o recebimento de emendas para depois ser remetido à votação principal, em plenário.
A justificativa para o pagamento do valor, que deve sair da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba (URBS), é de que as empresas que operam o sistema de transporte coletivo necessitam cobrir o déficit criado entre duas tarifas: social e operacional.
Um indicativo de greve, pela atraso de pagamentos de motoristas e cobradores, inclusive, foi descartado no fim da tarde desta quarta-feira (11) pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), depois que as empresas efetuaram o depósito dos salários. Em nota o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) alega que há atrasos frequentes nos repasses de verbas e por isso a situação tem se repetido.
Para Lafaiete Neves, especialista em Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo, a necessidade de cobertura de gastos não convence.
Segundo o texto que tramita na Câmara, há divisões do valor total de R$ 174 milhões: previsão de R$ 1,25 milhão em material de consumo; R$ 9,15 milhões em contratação de terceirizada para “serviços de tecnologia da informação e telefonia” e R$ 163,7 milhões em serviços de pessoa jurídica. Já na justificativa, a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões são para a compensação da tarifa e R$ 41,6 milhões para outras despesas do transporte coletivo.
Lafaiete Neves, que também é Conselheiro Titular do Conselho da Cidade de Curitiba, entende que é preciso rever a decisão e o pagamento dos valores.
Sobre esse assunto a prefeitura de Curitiba foi procurada pela reportagem da CBN e por meio de nota informou o seguinte:
“Os dados sobre o custo do transporte são públicos e podem ser conferidos inclusive no site da Urbs. https://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/.
Os números são auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e também pelo Ministério Público.
O projeto de suplementação orçamentária foi encaminhado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no início de abril em total transparência e sem regime de urgência e vem tramitando nas comissões da casa legislativa. Portanto dando espaço para o amplo debate.
O projeto visa cobrir principalmente o déficit do sistema provocado pela diferença entre a tarifa técnica, que representa o custo real do transporte coletivo, da tarifa social, paga pelo usuário.
Sem o recurso, a tarifa ao usuário seria de R$ 6,36, podendo chegar a R$ 7,12. Hoje o usuário paga R$ 5,50. O objetivo, com o subsídio – prática comum em todo o mundo no transporte coletivo – é onerar o menos possível os passageiros.
Vale lembrar que o movimento de passageiros ainda está inferior a 80% do que era antes da pandemia. Os custos, porém subiram bem acima da inflação: como a amplamente divulgada alta do diesel e do biodiesel, que subiram 76% e 131%.”.
