Recentemente o Ministério da Justiça instaurou 26 processos administrativos contra empresas que praticam telemarketing abusivo, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), contra empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, prevendo multas que podem chegar a R$13 mil reais.
A ação foi motivada pelas inúmeras reclamações de consumidores que não param de receber ligações indesejadas. No portal consumidor.gov.br, foram quase 15 mil nos últimos três anos.
No Procon-Pr, é possível solicitar o bloqueio de linha telefônica para esse tipo de chamada. Claudia Silvano, diretora do Procon-Pr, explica o que configura a prática abusiva.
Segundo ela, neste caso, é possível tomar medidas contra as empresas.
Na ação, o Ministério concluiu também que os dados dos consumidores são obtidos de forma ilegal, sem consentimento. Esse tipo de situação fere o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
Pedro Valim é professor de jogos digitais e conta que recebia pelo menos 20 ligações por dia, de pessoas oferecendo produtos e serviços. Cansado de ter que lidar com essa situação, ele decidiu instalar um bloqueador de chamadas no celular.
E ele já avisou a família sobre o aplicativo. Para evitar perder alguma chamada importante, Pedro liga de volta quando tem alguma dúvida.
Na página do Procon-Pr há orientações sobre o bloqueio de chamadas e um passo a passo para fazer o registro da denúncia. O órgão de defesa do consumidor também mantém atualizado o acesso à legislação que trata sobre esse assunto.
