O Procon Paraná notificou sete bancos por suposta falta de informações sobre alterações nas datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito de clientes. O órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, apontou que as instituições terão 20 dias para apresentar documentações que comprovem a não realização da alteração sem a autorização dos clientes.
Para o Procon, a medida é considerada abusiva, pois dificulta o planejamento financeiro dos clientes e pode acarretar no endividamento e pagamento de juros. Segundo a diretora do Procon Paraná, Claudia Silvano, se o intervalo da data do fechamento da fatura e do vencimento for menor, os clientes serão prejudicados.
A notificação aconteceu após a realização de um questionário de hábitos financeiros realizado pelo órgão, que contou com a participação de 2,2 mil pessoas. As instituições financeiras notificadas são Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Nubank, Santander e Banco Inter. A diretora do Procon falou sobre como a medida pode causar endividamento.
Na pesquisa, o Procon apontou que a maior parte dos entrevistados, o equivalente a 99,3%, utiliza cartão de crédito e, destes, 76% disseram que o banco informa qual a melhor data de compra quando no cartão de crédito. A informação é considerada relevante para 85,3% dos consumidores.
A pesquisa apontou ainda que cerca de 76% dos consumidores responderam que a data de fechamento é informada no aplicativo ou site do banco. Ao todo, 74,4% disseram que optam pelo fechamento da fatura para realizar novas compras e que a diminuição do prazo pode afetar o orçamento.
O Procon informou que não existe uma regulamentação específica do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional (CNM) a respeito do tema. Porém, o contrato firmado pelo banco com o consumidor deve ter as cláusulas mantidas, sob pena de multa de R$ 900 a R$ 12 milhões.
A pessoa que se sentir prejudicada pode apresentar sua reclamação na sede do Procon em Curitiba, na Rua Emiliano Perneta, 47, no Centro, ou em qualquer uma das 60 unidades localizadas em todo o Paraná.
NOTAS:
Bradesco – “O Bradesco não alterou as datas de fechamento das faturas dos Cartões de crédito.”
Itaú – “O Itaú Unibanco informa que está realizando uma alteração no período de fechamento da fatura de seus cartões, que passou a acontecer oito dias antes do vencimento da fatura. Mesmo com a mudança, os cartões do Itaú seguem com um dos maiores intervalos do mercado entre fechamento da fatura e seu pagamento. A alteração, motivada principalmente pela substituição de faturas em papel pelas digitais, não impacta suas as datas de vencimento, que permanecem as mesmas. A mudança está em andamento e deve chegar a todos os clientes nos próximos meses. O Itaú reforça seu compromisso com a transparência e, por isso, tem comunicado os clientes sobre a situação com antecedência em diversos canais, como e-mail, SMS, aplicativos e com aviso em todas as faturas. A melhor data de compra também é atualizada com antecedência nos canais digitais, para que os clientes possam se programar. Nossa equipe está disponível nos canais de atendimento para esclarecer eventuais dúvidas.”
Nubank – “O Nubank informa que não realizou nenhuma alteração no período entre o fechamento da fatura e a data de vencimento do cartão de crédito. A data de vencimento é escolhida pelo cliente no nosso aplicativo, com flexibilidade para mudança somente pelo próprio cliente. Quando há uma alteração nessa data, o fechamento da fatura é automaticamente ajustado, ocorrendo sempre 7 dias antes do vencimento da fatura.”
Santander – “O Santander informa que já está em constante comunicação com o Procon com o objetivo de continuar prestando o melhor serviço aos seus clientes.”
Banco do Brasil – O Banco do Brasil não promoveu alterações na data de fechamento das faturas de cartões de sua emissão. A regra atual é que o fechamento ocorra com no mínimo 10 dias antes do vencimento escolhido pelo cliente.
Banco Inter – “O Inter informou os clientes sobre a mudança na data de fechamento da fatura e continua seguindo as regras estabelecidas pelos reguladores.”
Caixa Econômica não retornou.
Matéria atualizada 17h50
