A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), iniciou, nesta segunda-feira (22), uma ação de fiscalização nas empresas de ônibus que operam na Rodoferroviária de Curitiba. Ao todo estão sendo fiscalizadas cerca de 40 empresas que operam viagens estaduais, interestaduais e internacionais.
Segundo Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, o objetivo é averiguar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e de outras legislações e normas que regem o transporte terrestre de passageiros.
Outros itens averiguados são o cumprimento das providências em caso de atraso ou cancelamento; localização dos preços das passagens; direitos dos consumidores em caso de remarcação, transferência ou reembolso; informações sobre franquia de bagagens; descontos ou gratuidade previstos em lei; e transporte de crianças e outros.
Os consumidores que tiveram dificuldade ou acesso negado a algum dos seus direitos podem formalizar sua reclamação no site próprio do Procon-PR, ou ir presencialmente na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná.
