O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal em junho pode provocar um efeito cascata na decisão de processos que envolvem essa tipificação. Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que organiza um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação.
A Defensoria Pública do Paraná (DPE) informou que participa do grupo de trabalho para identificar os processos que podem ser revisados.
Em nota, a DPE afirmou que “a descriminalização não equivale à legalização” e que “reconhece que há lacunas na decisão que demandam um debate ainda mais abrangente e que impliquem em abordagens que se atentem às nuances sociais e econômicas envolvidas no uso de drogas. Assim, é imperativo reconhecer que a decisão não trata integralmente questões complexas como abordagem policial, as políticas de segurança pública, o racismo estrutural, as desigualdades sociais e as questões de saúde pública que envolvem o uso de entorpecentes”.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, de janeiro a maio deste ano foram apreendidos 145,283 kg de maconha. Além disso, 1.608 pés da cannabis foram confiscados pela polícia no estado. A maior parte das apreensões acontece em toledo, com 388.784 kg. Já em Curitiba foram 24.261 kg confiscados até agora. Já os crimes que envolvem a posse e o porte de drogas para consumo chegaram a 6.898 boletins de ocorrência. Só em Curitiba foram 1.417 registros. Somado a isso, a polícia também realizou a prisão de 6.803 pessoas por adquirir, fornecer, vender ou produzir drogas no Paraná. Na capital foram 1.062 registros.
A organização de mutirões carcerários é uma das atribuições conferidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ. De acordo com dados do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, há 6.343 processos que aguardavam essa definição em todo o país.
Por meio de assessoria de imprensa, o CNJ informou que só poderá começar a discutir e deliberar sobre o assunto após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal.
