Segue a repercussão sobre a Reforma Tributária no Paraná. Por isso, a CBN Curitiba procurou as principais entidades do setor produtivo e empresarial do Estado para acompanhar o atual panorama.
Para o coordenador do Conselho Fiscal da Associação Comercial do Paraná (ACP), Francisco de Assis Inocêncio, a Proposta de Emenda Constitucional, apresentada em 2019, e aprovada na madrugada de sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados, pode abrir espaço para uma reforma mais ampla.
Segundo Francisco Inocêncio, o Brasil estava desatualizado em relação ao mercado internacional.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins Pedro, destacou as disparidades que serão corrigidas com a aprovação da Reforma Tributária. De acordo com ele, a indústria paranaense precisa manter o foco na produtividade.
Para o presidente da Fiep, a indústria do estado vai ser mais competitiva com a simplificação do sistema tributário.
Carlos Valter Martins ainda falou sobre as diferentes alíquotas que hoje são adotadas em cada estado, o que torna a concorrência injusta.
Fernando Ishikawa, assessor Tributário da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio) – que engloba 63 sindicatos empresariais e representa mais de 500 mil empresas paranaenses -, avalia que o texto pode sofrer alterações no Senado, especialmente por mobilização de parte dos setores que se sentiram prejudicados.
O texto da Reforma Tributária simplifica impostos sobre o consumo e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional, além de bancar, até 2032, créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e unificar a legislação dos novos tributos.
Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A proposta foi aprovada no plenário da Câmara em dois turnos, com mais de três quintos dos votos dos deputados. A PEC precisaria de, no mínimo, 308 votos e recebeu 382 no primeiro turno e 375 na segunda votação. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
