Um áudio atribuído à presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Maria Alice Erthal, gerou bastante repercussão nesta quinta-feira (24). A gravação circulou em um grupo de Whatsapp, revelando um pedido de Maria Alice para ação em pontos do centro da cidade onde estavam moradores em situação de rua.
A orientação teria sido repassada na última semana. Posteriormente, esse áudio foi encaminhado para outros grupos e se tornou público.
Procurada pela CBN Curitiba, a prefeitura de Curitiba divulgou a seguinte nota:
“A Fundação de Ação Social (FAS) informa que o atendimento à população em situação de rua é uma das prioridades da política da assistência social de Curitiba. Diariamente, são implementados projetos e programas que visam auxiliar esses indivíduos a superar essa condição, com destaque para a abordagem social, na qual educadores sociais interagem com as pessoas em situação de rua, informando sobre serviços disponíveis, principalmente abrigos com alojamento, higiene e refeições. Tudo para auxiliá-los a reconstruírem suas vidas.
Todas as ações da FAS são realizadas com consentimento dos moradores em situação de rua e buscam integrá-los à rede socioassistencial da Prefeitura de Curitiba, assegurando direitos, reintegração social e familiar. A abordagem ocorre por solicitações via Central 156 e busca ativa, mobilizando as equipes da FAS nas ruas em busca de pessoas necessitadas de abrigo.
Em algumas situações, a presença da Guarda Municipal é imprescindível para garantir a segurança das equipes de abordagem social que trabalham 24 horas por dia e todos os dias da semana. O apoio é necessário porque situações de ameaça e agressões são comuns do dia a dia das equipes.
Apenas na última semana, três equipes da abordagem social viveram momentos de tensão durante o trabalho.
A situação mais grave foi registrada no último sábado (19/8), às 17h20, quando uma educadora social foi agarrada pelas costas e ameaçada com um fragmento de vidro, na Praça Tiradentes, por uma mulher em situação de rua. A servidora registrou Boletim de Ocorrência.
Ainda no dia 19, uma equipe do programa Anjos da Guarda, que faz abordagem social para garantir direitos e combater o trabalho infantil, teve o carro golpeado fortemente com uma clave de malabarismo por uma mulher que gritava agressivamente com a filha de 2 anos de idade. Ao ser abordada, a mulher, que segurava uma garrafa de bebida alcoólica, agrediu um dos educadores sociais, que na tentativa de contê-la, teve a calça rasgada e a boca cortada. A ocorrência aconteceu na Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Barão do Cerro Azul, no Centro.
Na última quinta-feira (17/8), às 8h, um educador social também foi xingado e ameaçado de morte por um homem que dormia em um ponto de ônibus da Praça Rui Barbosa e não gostou de ser acordado pela equipe que o abordava para oferta de acolhimento. O caso foi relatado à Guarda Municipal”.
Pedido por mudanças
No dia 18 de agosto, a Defensoria Pública do Paraná e o Ministério Público Estadual protocolaram uma recomendação administrativa à Fundação de Ação Social (FAS) e à Prefeitura de Curitiba para que adequem suas políticas e ações públicas de assistência à população em situação de rua na capital.
As instituições listam 21 recomendações ao Município para que ajuste sua atuação na área de proteção social no sentido de “possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial; contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento; contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; e promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária”, conforme trecho do documento.
Defensoria e Ministério Público estabeleceram prazo de 15 dias para que a Prefeitura se posicione.
Em julho deste ano, houve decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo estados e municípios de fazer remoção e transporte compulsório de pessoas em situação de rua. Também fica proibido o recolhimento forçado de bens e pertences desta população. A decisão judicial ainda veta a aplicação de técnicas de arquitetura hostil, para impedir a permanência de pessoas em determinados espaços públicos livres.
