Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal discutem nesta quarta-feira (05), em uma reunião extraordinária, o conteúdo dos projetos de lei que pretendem conceder a recomposição inflacionária para servidores públicos, aposentados, pensionistas, conselheiros tutelares, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A reposição salarial não deve ser feita além da inflação.
Se acatadas, as propostas de lei seguem para a análise das comissões de Economia, Finanças e Fiscalização. Na sequência vai para a comissão de Serviço Público.
Os parlamentarem entraram em recesso no dia 20 de dezembro do ano passado. Em entrevista à reportagem da CBN Curitiba na época, o presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (Pros), explicou como será o trâmite.
Somente após este processo é que os vereadores devem se reunir em um a sessão plenária extraordinária. De acordo com a Câmara Municipal, a ideia é finalizar as votações, submetendo as matérias à sanção do Executivo, ainda na primeira quinzena de janeiro.
As propostas foram protocoladas no legislativo municipal nesta segunda-feira (03). Uma delas estabelece que o Município volte a pagar os 3,14% que, desde setembro, estão suspensos em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro projeto estabelece reajuste de (mais) 10,25%, referente a 2021.
Questionada pela reportagem da CBN Curitiba, a assessoria de imprensa da Câmara informou que os vereadores não terão remuneração extra ou gratificação para participarem destas reuniões dentro do período de recesso parlamentar.
