O prefeito Rafael Greca sancionou nesta segunda-feira (28), após aprovação pela Câmara Municipal de Curitiba na semana passada, as seis leis que compreendem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Prefeitura de Curitiba.

Segundo a prefeitura, o novo Plano de Carreira terá custo de R$ 500 milhões ao orçamento do Município entre 2023 e 2026. Com isso, a cidade chegará à marca de 48% da receita corrente líquida destinada à folha de pagamento, dentro dos limites de responsabilidade fiscal estabelecidos pela legislação.
As novas leis põem fim à suspensão dos procedimentos de carreira dos servidores municipais, válida até 31 de agosto de 2023. A medida havia sido tomada em 2017, dentro do Plano de Recuperação de Curitiba.

Com as novas leis, grande parte dos servidores municipais receberá, em setembro, uma bonificação equivalente a uma referência, componente das tabelas de crescimento previstos no Plano de Cargos. O percentual, para a maioria, será de 2,8%.

Os guardas municipais receberão percentuais variáveis, devido às características da sua tabela salarial, que contempla também particularidades relacionadas à hierarquia da corporação. O enquadramento será na mesma referência que o servidor está atualmente.

Os que não receberão a bonificação são servidores em estágio probatório, os que estejam cedidos para outros órgãos fora da Prefeitura de Curitiba e os que tenham tido aplicação de penalidade superior à advertência.

A tramitação dos projetos de lei sobre o plano de carreira foi acompanhada de perto pelos servidores municipais de diferentes categorias. Houve manifestações durante a realização das sessões plenárias para análise das propostas.

* Com informações da prefeitura