Por Andressa Tavares
O prefeito de Araucária, Hissan Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, se casou com uma adolescente de 16 anos. A união no civil ocorreu no último dia 12 de abril.
A CBN Curitiba buscou especialistas para aprofundar o tema.
Glenda Gondim, mestre e doutora em Direito, professora da UFPR, explica que o casamento não é ilegal porque a menina é emancipada. “Até pouco tempo, antes de 2019, ocorriam uniões até de pessoas mais jovens – hoje, somente a partir de 16 anos, de acordo com o Código Civil”, frisa.
Juliana Bertholdi, advogada, mestre em Direito e doutoranda em Justiça, Democracia e Direitos Humanos, pondera que a análise legal do tema é importante, mas é preciso refletir sobre a proteção integral das crianças e do adolescentes. A Organização das Nações Unidas (ONU) mostra preocupação e recomenda que não sejam autorizados casamentos de pessoas abaixo de 18 anos, faixa em formação biológica e intelectual. “Ainda que a lei libere uniões do tipo, é preciso pensar nas consequências pessoais e sociais. É uma oportunidade para questionar se essa legislação é a mais adequada quando se fala em proteção integral da infância e da adolescência”, afirma.
A nova sogra do prefeito e irmã dela foram nomeadas secretárias municipais de Araucária – a primeira da Cultura e a segunda de Planejamento. Em nota, a prefeitura informou que não se manifestará sobre o casamento e justifica a nomeação da mãe da adolescente.
Leia: “(…) a decisão acerca da composição de seu secretariado é ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público, com ampla vivência na área da Educação e em funções de chefia, assessoramento e direção, inclusive nesta municipalidade”.
Ouça a entrevista das advogadas na íntegra:
