O prazo para a realização do exame toxicológico foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro, o prazo vai até 30 de abril.
O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH nas categorias C, D ou E. Ele detecta o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas.
Condutores flagrados dirigindo veículos destas categorias com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho; e 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro.
A multa para quem for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.