Os vereadores de Curitiba podem enviar emendas para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 até o próximo dia 12 de junho. É nessa data que termina o prazo iniciado hoje (6), com a inserção da proposição na Ordem do Dia.

Por três sessões, a iniciativa constará na pauta para lembrar os parlamentares da prerrogativa de alterar as metas da proposta elaborada pela Prefeitura de Curitiba.

No ano passado, foram protocoladas 13 emendas pelos vereadores à LDO 2023, das quais apenas 4 foram admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sendo depois aprovadas em plenário.

Segundo o cronograma deste ano, a comissão se reunirá no dia 21 de junho para analisar as mudanças propostas pelos vereadores, liberando a LDO 2024 para votação em plenário nos dias 27 e 28 de junho. Se a LDO não for votada até 30 de junho, a Câmara fica impedida de entrar em recesso parlamentar, conforme determinação do artigo 29 da Lei Orgânica do Município.

LDO 2024
A proposta da LDO para 2024 traz um orçamento da ordem de R$ 12,4 bilhões, que é 4,29% superior à expectativa de receitas deste ano, de R$ 11,91 bilhões. As estimativas estão ancoradas na expectativa de crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, da inflação aferida pelo IPCA encerrar o ano em torno de 4,64% e da Taxa Selic recuar para 9% nos próximos meses.

Quando são descontadas do orçamento de R$ 12,421 bilhões as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 10,79 bilhões. Deste valor, o Executivo prevê gastar mais com Previdência (23,49%), Saúde (20,95%), Educação (18,41%), Urbanismo (7,42%) e Administração (7,41%). Os investimentos ficarão em torno de R$ 447,5 milhões e as desonerações fiscais somam R$ 545 milhões (saiba mais).

Redação com assessoria