Recentemente, a prática do crime de “rachadinha” voltou à tona no Paraná. Dois deputados passaram a ser investigados por supostamente se apropriarem de parte dos salários de assessores. O deputado Gilberto Ribeiro (PL) virou réu em uma ação encaminhada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) na semana passada, por peculato, concussão e extorsão praticada contra servidores públicos. Já nesta semana, o deputado Ricardo Arruda (PL), foi alvo da Operação Fração, montada pelo MPPR, para investigar crimes contra a administração pública, especialmente o de concussão, que ocorre quando um parlamentar exige alguma coisa em troca de um cargo, e também o crime de lavagem de dinheiro. Os dois políticos alegam inocência e dizem não ter praticado nenhum tipo de irregularidade.

No entanto, a situação revela que o crime não é novo e muito menos incomum. A rachadinha, inclusive, foi alvo de investigação no alto escalão do governo federal e envolveu familiares e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma entrevista concedida por ele a um programa do Youtube, Bolsonaro chegou a alegar que é uma prática “comum”.

O analista político Másimo Della Justina revela que a prática do crime ocorre de maneira sistemática por conta da tolerância da sociedade.

A advogada Juliana Bertholdi, mestre em Direito e especialista em Direito Penal, explica como funcionam os esquemas mais comuns.

No fim de setembro, o vereador Joãozinho Ribeiro (MDB) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná pelo crime de concussão, por se apropriar de parte dos salários de assessores, segundo a denúncia feita pelo MPPR. Além dele, a esposa e o filho também foram condenados, por fazerem parte do esquema, recebendo os valores de maneira indireta. O vereador recorreu da decisão e negou que tenha cometido o crime.

Para a advogada, a incidência destes casos não acontece por falhas na lei.

Na \rua XV de Novembro, no centro da capital, as opiniões são unânimes e a sensação é de que os crimes de colarinho branco têm mais impunidade, como afirma Edson Luiz Martins, que é aposentado e se indigna com tantos casos de rachadinha.

Luciano Cardoso Almeida é oficial de manutenção e aponta que a lei deveria ser para todos e com o mesmo rigor.

A CBN Curitiba procurou a Assembleia Legislativa do Paraná para obter informações sobre os trâmites adotados nos casos que envolvem crimes de rachadinha, mas, até o momento, não recebeu um retorno.

Já o Ministério Público do Paraná informou que está realizando um levantamento sobre o número de casos no estado.

A Câmara de Curitiba também foi procurada pela reportagem da rádio CBN Curitiba e por meio de nota disse que a Câmara não recebeu nenhuma representação com o tema “rachadinha” no ano de 2023.

Além disso, a Câmara disse que desenvolve uma série de ações administrativas “para aperfeiçoar os sistemas de controle interno e externo e, assim, melhorar cada vez mais o ambiente de transparência, legalidade e ética no âmbito do Poder Legislativo”.

Abaixo, na íntegra, os pontos que a Câmara elencou a CBN:

“Seguem alguns atos da atual gestão:

Programa de Integridade e Conformidade do Poder Legislativo:
Foi elaborado o Projeto de Resolução n. 004.00002.2023, que estabelece um programa de “compliance” na CMC, através do qual há significativos avanços na questão de fiscalização, transparência e no fortalecimento dos canais de controle interno, denúncias e manifestações em geral (controle social).
A gestão ouviu diversos especialistas no tema, espelhou-se em programas análogos de outras instituições públicas e privadas, e o texto deve ser remetido a Plenário nas próximas semanas, onde acredita-se que haverá um amplo debate de todos os vereadores da Casa, que são sempre interessados em avanços constantes nessas áreas relativas à moralidade do serviço público.
Entre outros avanços, o texto prevê a possibilidade de tramitação eletrônica de denúncias com resguardo da identidade dos Denunciantes, o que caracteriza um pilar básico dos programas de integridade, pois facilita e protege o acesso de cidadãos – servidores ou pessoas externas – que desejem comunicar a ocorrência de atos irregulares.

Fortalecimento da Ouvidoria do Legislativo:
A Ouvidoria do Legislativo, que é um canal importante de acesso dos cidadãos ao Poder Legislativo, foi completamente reestruturada em 2023. Os cidadãos – inclusive servidores da Casa – agora podem registrar com discrição suas manifestações sobre possíveis fatos irregulares e todas elas, sem exceção, são tramitadas perante as instâncias internas cabíveis (Corregedoria, por exemplo).
No início da gestão, foi eleita pelo Plenário a nova Ouvidora, Sra. Flávia Buch, a qual tem vasto conhecimento técnico na área e anos de experiência prática com controle interno junto ao Tribunal de Contas do Paraná. Esse profissionalismo caracteriza um importante e definitivo avanço da CMC no trato das questões éticas e na relação com a sociedade em geral.

Conselho Superior de Integridade e Conformidade:
Essa é mais uma novidade que a CMC está criando no âmbito do Projeto de Resolução, pois o órgão terá representantes de diversas áreas do Poder Legislativo e ficará responsável por gerenciar e fiscalizar todo o andamento do Programa de Integridade. Terão assento nesse Conselho os próprios órgãos de Controle Interno – Controladoria e Ouvidoria –, mas também servidores de vários Departamentos e Diretorias da Casa. Essa “abertura” da gestão é mais um pilar elementar do programas de integridade, pois “arejando” os canais de controle para mais e mais pessoas, mantém- se um um ambiente cada vez mais propício à apresentação de denúncias em caso de desvios.

Controladoria e Transparência.
A Controladoria do Legislativo, que tem prerrogativas e responsabilidades legais para atuar permanentemente no controle interno dos atos praticados na Casa, continua desenvolvendo os trabalhos de auditoria dos atos praticados pela gestão e pelas unidades da CMC. Sob a Controladoria, mantém-se um facilitador importante do chamado “controle social” (aquele feito pelos cidadãos e pela imprensa), que é o Portal de Transparência da CMC, atualmente uma referência nacional no serviço público e que atingiu recentemente o chamado “Índice Ouro” de transparência, no ranking feito por Tribunais de Contas,. Fonte:
https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/camara-de-curitiba-e-ouro-no-indice-de-transparencia-dos-tribunais-de-contas

Todas essas medidas exemplificam avanços importantes da atual gestão na profissionalização dos canais de controle interno e externo do Poder Legislativo, que são decisivos para a criação de um ambiente cada vez mais ético e probo. Entretanto, outros passos decisivos têm sido dados pelos próprios vereadores e Servidores da Casa, que estão cada vez mais cientes de suas responsabilidades enquanto agentes públicos e, assim, estão cada vez mais zelosos no trato da coisa pública.
A Câmara Municipal de Curitiba passa por um momento histórico de moralização de seus atos e procedimentos administrativos e, nesse processo, continuará aberta ao escrutínio dos cidadãos e das entidades da sociedade civil organizada, colaboroando – verdadeiramente incrementando – todos os meios de controle interno e externo existentes.”

Matéria atualizada às 16h02.