Pouco mais de 16% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, lançado em 2023, está com pagamento atrasado, no Paraná. O índice totaliza R$ 998 milhões não recolhidos aos cofres públicos do Estado.

Até esta segunda-feira (11), pouco mais de 268 mil veículos (5,8% da frota) registravam imposto recolhido parcialmente. Outros 973 mil veículos (21% da frota) não realizaram nenhum pagamento do IPVA 2023. Por outro lado, mais de 3 milhões e 300 mil veículos (71,7% do total) quitaram integralmente o imposto neste ano.

Os dados são da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná e seguem a mesma média de inadimplência de anos anteriores.

Segundo o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual, Ezequiel Rodrigues dos Santos, a inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras.

Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que gera impedimentos como restrições de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

COMO QUITAR
Guias para o IPVA podem ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Após 30 dias de atraso, o acréscimo de juros e multa é fixado em 10% do valor do imposto.

Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito. O IPVA pode também ser pago à vista por meio da Guia de Recolhimento, nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados ou via pix.

Também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes.

Com informações da AEN.