A nova Ponte de Guaratuba, tem licitação marcada para esta quarta-feira, dia 28 de setembro. Os estudos de viabilidade e de impacto ambiental já estão concluídos, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
O edital dessa obra traz um planejamento de obtenção de Licença Prévia (LP) para a obra após assinatura do contrato. Essa licença é emitida com base nos estudos ambientais, segundo o DER. A medida tem base legal na Nova Lei Federal de Licitações, que permite prever a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ao contratado (empresa ou consórcio).
Isso garante que os recursos públicos sejam utilizados sem possibilidade de desperdício, uma vez que o Estado irá emitir a Ordem de Serviço para início dos projetos básico e executivo somente após a obtenção da Licença Prévia.
Esse processo também dá mais agilidade à construção da ponte, segundo o DER, já que a empresa poderá contratar diretamente os profissionais ou consultorias para realizar qualquer estudo ou levantamento adicional necessário.
De modo semelhante, a contratada ficará responsável pela obtenção das próximas licenças, a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), necessárias para as etapas seguintes da obra.
LICENCIAMENTO
O DER/PR protocolou na última sexta-feira (23), no Instituto Água e Terra (IAT), para análise e parecer do órgão, a versão final do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental da implantação da Ponte de Guaratuba e seus acessos. A medida é necessária para obtenção da Licença Provisória da obra.
O material também será apresentado à população em audiência pública, com data a ser marcada, quando serão prestados esclarecimentos e acolhidas contribuições quanto ao seu conteúdo, buscando a transparência total do processo.
Por: redação com assessoria
