A Polícia Militar do Paraná deve receber as câmeras corporais até o mês de fevereiro, prazo máximo para a instalação dos equipamentos. O contrato prevê a locação de 300 câmeras e foi assinado em novembro do ano passado. A informação foi repassada para a CBN Curitiba pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP).
As chamadas ‘bodycam’ serão utilizadas nas fardas de policiais militares de todo o Estado por um ano, em período de teste.
O especialista em Ciências Penais em Direito Processual Penal e professor do Centro Universitário Internacional Uninter, Paulo Silas Taporosky Filho, lembra que o trabalho da polícia não termina na abordagem, mas segue em processos jurídicos e penais. É nesse momento em que os vídeos podem auxiliar na constatação dos fatos.
Esse tipo de recurso já é utilizado em países como os Estados Unidos, mas foi alvo de polêmicas quando os primeiros testes começaram no país, principalmente em relação à privacidade dos policiais. Nesse ponto, o especialista argumenta que as câmeras são apenas mais um recurso, dentre outros existentes, para legitimar os fatos ocorridos.
O governo federal prepara uma diretriz nacional para publicar em fevereiro com regras para o uso das câmeras em policiais. Paulo também lembra que é importante destacar alguns pontos quanto ao uso das gravações e armazenamento, entre outros.
O projeto está em consulta pública e contou com a participação dos governos e das polícias, civis e militares, de todas as 27 unidades da federação, segundo o ministério.
Em Curitiba, a tecnologia não é novidade, a Guarda Municipal já faz uso das câmeras. São 515 câmeras corporais, operando de forma ininterrupta por 12 horas, registrando todo o turno de trabalho dos agentes de segurança.
Para essa nova implantação, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a licitação prevê que também é de responsabilidade da empresa a ser contratada o treinamento para manuseio dos equipamentos, as manutenções e atualizações de software, hardware e suporte técnico, bem como a rede de dados móvel.
