No mês dedicado à campanha de proteção animal e prevenção contra os maus-tratos, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) intensifica o repasse de informações para que as pessoas possam fazer denúncias de casos de violência e negligência contra os animais, sejam domésticos ou silvestres.
Dados divulgados pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil, apontam que nos primeiros três meses de 2024 foram resgatados 564 animais somente na capital paranaense. Esse número representa quase metade dos resgates feitos durante todo o ano de 2023, que contabilizaram 1.069 em Curitiba.
Todos os resgates foram realizados depois de denúncias e registros de boletins de ocorrência na delegacia. Nesses casos, a Polícia Civil recolhe os animais e encaminha para que possam receber os devidos cuidados.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente tem parceria com cinco ONGs de Curitiba e também da Região Metropolitana, como o Instituto Fica Comigo, SOS4Patas, Grupo Força Animal, Patinha Amiga e Acolha Bicho. Quando a polícia faz os resgates, essas Ongs ficam responsáveis pelos animais.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia. Nos casos em que o crime esteja ocorrendo naquele momento ou tenha ocorrido a prática de maus-tratos, abusos ou ferimentos propositais em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a pessoa pode registrar um boletim de ocorrência online, diretamente no site da Polícia Civil.
A população também pode fazer denúncias de forma anônima pelo Disque-denúncia 181, pelo telefone 197 da PCPR ou pelo site. Quem mora em Curitiba pode fazer a denúncia diretamente à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, pelo número (41) 3251-6200, e conversar com a equipe de investigação.
Guilherme Dias, o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, falou sobre esses crimes e como denunciar.
Entre as práticas que caracterizam o crime de maus-tratos aos animais estão as seguintes: manter sem abrigo ou em lugares e em condições inadequadas, ou que ainda causem desconforto físico ou mental; não oferecer alimentação adequada e água; submeter a tarefas exaustivas ou castigos físicos ou mentais, ainda que seja para aprendizado ou adestramento, além da captura e venda de espécies silvestres e exóticas.
O mês de conscientização Abril Laranja foi criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade aos Animais (ASPCA). A campanha reforça a importância de sensibilizar a população sobre a crueldade contra os animais. No Brasil, maus-tratos é um crime ambiental previsto em lei desde 1998.
A pessoa que for presa por maltratar cães ou gatos pode ter uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de multa e perda da guarda do animal. Em caso de morte, a pena pode ser aumentada. Quando se trata das demais espécies, a pena é de 3 meses a 1 ano, além do pagamento de multa.
