A Assembleia Legislativa do Paraná faz nesta segunda-feira (06), a partir das 14h30, uma audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2024 -2027. O evento é realizado no Plenário do Legislativo por proposição do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). O PPA será apresentado pelo secretário de Planejamento do governo estadual, Guto Silva.
Os parlamentares concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em julho deste ano. Agora, iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o PPA. O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.
Penitenciária de Integração Social de Piraquara
Ainda na segunda-feira, será realizada uma audiência pública para debater o projeto de lei 747/2023, de autoria do Poder Executivo, que define a Penitenciária de Integração Social de Piraquara como estabelecimento penal destinado custódia dos agentes públicos pertencentes aos quadros dos órgãos de segurança pública do Estado do Paraná. A reunião ocorre a partir das 9 horas no Auditório Legislativo por proposição do deputado Soldado Adriano José (PP).
A proposta engloba agentes pertencentes aos quadros da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Científica, dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar quando presos provisoriamente ou condenados. De acordo com a justificativa, o projeto visa estabelecer um local apropriado e isolado para custódia dos agentes públicos pertencentes aos quadros próprios dos órgãos de segurança pública do Estado quando estes servidores infringirem a lei penal.
Seminário PEC 32/2020
No mesmo horário, também a segunda, será realizado o Seminário PEC 32/2020, por proposição do deputado federal Tadeu Veneri (PT). O debate ocorre no Plenarinho da Assembleia. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, de autoria do Poder Executivo, pretende alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modificando a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Chamada de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
CCJ
Anunciada pelo presidente, deputado Tiago Amaral (PSD), a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será antecipada de terça-feira (07) para a próxima segunda-feira. O encontro ocorre no horário regimental, a partir das 13h30, no Auditório Legislativo.
Retinoblastoma
Uma audiência pública sobre a Campanha de Conscientização, Promoção e Atenção ao Retinoblastoma será realizada na terça-feira, a partir das 9 horas, no Auditório Legislativo. O evento vai contar com a presença de profissionais renomados internacionalmente para tratar do assunto. A proposição é das deputadas Cloara Pinheiro (PSD) e Maria Victoria (PP). Elas são autoras da Lei Estadual 21.527/2023, que busca dar visibilidade, facilitar o diagnóstico, estimular pesquisas e ampliar o debate sobre as Doenças Oculares Raras no Paraná. A proposta institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras, realizado anualmente em 20 de maio. O retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular.
“Inovação na Segurança Pública”
O Líder do Bloco Parlamentar Temático Digital e da Inovação, deputado Batatinha (MDB), promove também na terça-feira, às 9 horas, a audiência pública “Inovação na Segurança Pública”, no Plenarinho da Assembleia. De acordo com o proponente, o evento contará com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Hudson Teixeira, que apresentará as iniciativas já em andamento no Estado e as perspectivas de implementação de tecnologias de ponta para aprimorar a segurança pública. A audiência vai reunir autoridades da Polícia Civil, Militar, do Corpo de Bombeiros, além de especialistas da área de tecnologia e inovação, bem como representantes da sociedade civil.
Com informações da ALEP.
