A Secretaria de Planejamento do Governo apresentou o Plano Plurianual 2024-2027 aos deputados estaduais nesta segunda (06), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná.
O documento divide os gastos por funções, prevê investimento de R$ 246 bilhões e tem como objetivo definir as diretrizes e planejamento no prazo de quatro anos.
Mas nesta edição o Plano também trouxe mudanças para melhorar o acompanhamento dos gastos. O Governo do Paraná deverá prestar contas a cada seis meses, como explicou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Outra mudança foi a definição de cinco eixos com diretrizes estratégicas que organizam a distribuição de programas: Eficiência Administrativa; Direito básico e bem-estar; Infraestrutura e Mobilidade; Desenvolvimento econômico; Inclusão Social e Direitos Humanos e Cidadania.
Também foi apresentado uma estimativa de gastos para 2024. A maior despesa está prevista na saúde, com R$ 7,9 bilhões, aumento de 19% em relação a este ano. Para a educação, a despesa deve aumentar de R$12,4 bilhões para R$14,1 no próximo ano. O secretário de planejamento do Governo, Guto Silva, explicou que trata-se de uma perspectiva orçamentária de onde serão aplicados os recursos.
A apresentação na Alep aconteceu para que os parlamentares apresentem sugestões para emendas até o dia 20 de novembro. Os deputados poderão propor três tipos de emenda parlamentar: a emenda à despesa, emenda ao conteúdo programático e a emenda ao texto lei.
Esse não é o único estudo orçamentário no Estado. Em Julho foi apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto ela detalha as receitas e despesas do governo, o Plano Plurianual é instrumento de planejamento estratégico de médio prazo duração de quatro anos e vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, justamente para que haja continuidade nos projetos iniciados. A expectativa é para que o Plano final seja definido até o início de dezembro.
