No Paraná, a Fehospar – Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado afirmou nesta quarta-feira (24) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

A ação questiona a Lei que fixa o piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras. O piso estabelecido na lei para os enfermeiros, e que passa a valer no mês de setembro, é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras 50% (R$ 2.375).

De acordo com Bruno Milano, advogado da Fehospar, a decisão foi tomada sem consultar as entidades. É preciso um equilíbrio para fechar as contas.

Um levantamento com mais de 2,5 mil estabelecimentos de saúde de todo o país apontou que o novo piso provocará o fechamento de mais de 20 mil leitos (cerca de 27 leitos por instituição) e de mais de 83 mil postos de trabalho.

Há anos a categoria aguarda este reajuste. Os enfermeiros esperavam, além do aumento do salário, uma diminuição na jornada de trabalho. Mas, nesta lei a redução para 30 horas ficou de fora.

Natanael Marcini, presidente do Sindicato dos profissionais da saúde no Paraná (Sindesc) conta que os profissionais estão com receio. Há risco de demissões em massa.

Recentemente a Federação dos Trabalhadores em Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (FETRASAÚDE), se posicionou e reforçou que o piso deve ser aplicado imediatamente nas folhas de pagamento no mês de setembro e que a jornada de trabalho não se altera, pois, não foi discutido na Lei em questão .

A CBN Curitiba procurou também o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, o Coren, e recebeu um posicionamento por meio de uma nota, assinada pela presidente do conselho, Rita Sandra Franz.

De acordo com ela, foi montado um comitê de respostas rápidas para receber dúvidas e denúncias que envolvem as demissões, para orientar os profissionais no direcionamento aos órgãos competentes.

O Coren informou que ainda não há um número preciso dos demitidos, pois não houve o recebimento oficial destes dados. No entanto, informalmente, já se sabe que isso está acontecendo no estado todo.

Segundo o Coren, se houver demissões em massa, sobrecarga de trabalho ou até desassistência à população, o CorenPR tomará medidas cabíveis contra os empregadores.

O CorenPR ainda comunicou que está entrando com ações judicias contra as prefeituras que têm concursos em andamento em discordância com a Lei 14.343/22, com o objetivo de readequação dos salários em compatibilidade com o Piso Salarial da Enfermagem.