Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o governo federal é o responsável por subsidiar estados, municípios e hospitais que têm pelo menos 60% de seu atendimento pelo SUS no pagamento dos novos valores do piso da enfermegem, atendendo ao definido em uma lei de 2022. Pela legislação o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750, para técnicos de enfermagem R$ 3.325 e para auxiliares de enfermagem o valor de R$ 2.375.
Raphael Struszike, advogado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba, comenta sobre os recursos já recebidos e sobre os pagamentos que devem ser feitos aos profissionais.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), no Paraná, o recurso de R$49,5 milhões foi depositado no Fundo Estadual de Saúde pela União no dia 23 de agosto. A Sesa informou que aguarda definição do formato do instrumento de repasse federal para direcionar o recurso. Sobre os critérios de distribuição, a pasta afirma que vai cumprir com o estabelecido pelo Ministério da Saúde.
A Prefeitura de Curitiba informou que já atende ao definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao novo piso salarial nacional da enfermagem.
Alexandre de Oliveira, Secretário de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação de Curitiba, explica que na capital, enfermeiros e técnicos de enfermagem de carreira e os contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS) cumprem carga horária semanal de 30 horas. A lei do novo piso salarial deve ser aplicada para jornada de 44 horas, segundo o secretário.
O presidente do Sindipar – Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná, Charles London, disse que as instituições vão ter que rever as contas para conseguir pagar o piso.
Redução de leitos e de atendimentos está entre as alternativas dos hospitais, segundo Charles London.
Por meio de nota, o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) informou que está comprometido em fiscalizar os editais de concursos públicos, visando garantir que os cargos de Enfermagem sejam devidamente remunerados conforme estabelece a legislação. A nota diz ainda que, caso ocorram violações do direito do pagamento adequado, tanto os sindicatos quanto os trabalhadores têm o direito de tomar medidas legais para defender seus interesses e garantir o cumprimento da lei. Nesse sentido, o Coren-PR está disposto a colaborar no que estiver ao seu alcance, dentro dos seus parâmetros de atuação, para assegurar que os profissionais de Enfermagem recebam uma remuneração justa e adequada, de acordo com a legislação vigente.
