De acordo com o primeiro balanço realizado pela Polícia Militar do Paraná sobre a operação Verão Maior, das milhares de ocorrências registradas nos 10 primeiros dias de atuação reforçada no litoral paranaense, a principal é a pertubação de sossego.
De acordo com a capitã Elizangela de Lima, porta-voz da PMPR, são mais de 140 registros e as cidades que mais tiveram chamados contra os cidadãos barulhentos foram Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná.
De acordo a Lei de Contravenções Penais (LCP), no artigo 42, não se pode perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em atividades não regulamentadas, abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e até animais.
A penalidade para quem comete a irregularidade é o encaminhamento para a delegacia para assinar um termo circunstanciado, além de multa. A capitã da PMPR explica em quais canais é possível denunciar.
Ainda conforme a polícia, as caixas de som na areia da praia também são fiscalizadas e podem ser confiscadas em caso de recusa da pessoa de abaixar o volume. Nestes casos, a pessoa pode ser encaminhada para a delegacia para a assinatura de um Termo Circunstanciado.
