A proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/2019 que prevê a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta semana, mas por ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), a primeira fase de tramitação não foi debatida.

No entanto, durante a sessão, que aconteceu na última terça-feira (24), ficou aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema, mas sem uma data prevista para acontecer.

À rádio CBN Curitiba, o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Marcelo Fonseca declarou que a PEC está em desconformidade com a realidade.

Ainda na avaliação do reitor da UFPR, em razão da parcela ser pequena de pessoas que podem pagar pelas mensalidades sugeridas, o financiamento acadêmico e científico, que é apontado como um dos principais custos das universidades federais, não seria coberto de forma integral, necessitando ainda de aporte governamental para o financiamento das pesquisas.

Segundo o reitor, de 2016 a 2022, houve uma redução de pelo menos R$2,7 bilhões no orçamento discricionário das Universidades Federais, o que representaria em valores reais em um corte de cerca de 52%.
A tramitação do texto foi adiada para semana que vem e deve ter a sua constitucionalidade votada pela Câmara.