O projeto de lei pretende combater a violência contra os idosos que, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, são pessoas com idade superior a 60 anos.
O autor da proposta, vereador Serginho do Posto (União), disse que o texto tem seis artigos, que definem cinco diretrizes que devem ser seguidas, além de seis ações que podem ser executadas pela futura Patrulha da Pessoa Idosa. Entre as diretrizes estão ações para combater física, verbal, psicológica, moral e patrimonial.
O texto estabelece diretrizes que vão direcionar a atuação do futuro órgão. Visitas domiciliares periódicas, acompanhamento de casos selecionados, entre outras ações, fazem parte do que deve ser implementado na cidade.
Segundo o autor do projeto, os servidores devem receber capacitação para atuar na Patrulha da Pessoa Idosa.
A partir da aprovação do projeto, a prefeitura vai poder firmar convênios ou termos de cooperação com entidades privadas e outros órgãos públicos para possibilitar a execução do programa.
Somente nos sete primeiros meses deste ano, foram feitas 1.280 denúncias de violência contra idosos no Paraná. Isso foi o que apontou um levantamento solicitado pela CBN Curitiba à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Esses números fazem parte da base de dados do Disque Idoso, canal criado para ajudar na garantia dos direitos das pessoas com mais de 60 anos no Estado.
O delegado do Núcleo de Direitos Humanos e Proteção a Vulneráveis da Polícia Civil do Paraná, Claudio Marques, afirmou que o trabalho da polícia nos casos que envolvem pessoas idosas requer um atendimento diferenciado.
Claudio Marques falou sobre os canais disponíveis para denúncia.
O Disque Idoso pode ser acionado para denúncias e também para informar e instruir. O Disque Idoso funciona no número 0800 141 00 01. A ligação é gratuita e pode ser feira de qualquer município paranaense. O atendimento na Central é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
