A ação popular foi oficializada pelo deputado estadual Goura Nataraj (PDT), pelas vereadoras Professora Josete (PT), Giorgia Prates (PT) e Maria Leticia (PV) e também pelo vereador Angelo Vanhoni (PT). O documento foi protocolado ainda na madrugada desta quarta-feira (1º). No pedido feito à justiça, os parlamentares pediram que o aumento aplicado pela Urbs fosse suspenso imediatamente, como explicou Goura.
Porém, a juíza de plantão, Thalita Bizerril Duleba Mendes, da Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Curitiba, negou o pedido.
Entre os questionamentos feitos estão o prazo que a nova tarifa começou a ser efetivada, pois, segundo Goura, a prefeitura deveria respeitar o tempo de 30 dias entre a publicação do reajuste e a efetiva implantação, além da falta de publicidade adequada e a ausência de transparência em relação aos critérios adotados para aplicar o reajuste acima da inflação.
Goura afirmou que o grupo vai recorrer aos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado para suspender a nova tarifa.
Ainda na terça-feira, o deputado estadual encaminhou ofícios com pedido de providências ao Procon-PR e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) contra o aumento da tarifa do transporte coletivo que foi feito de forma apressada.
O especialista em Transporte Coletivo, Lafaiete Neves, afirmou que o Ministério Público tem que suspender o reajuste.
A CBN Curitiba procurou a prefeitura de Curitiba para se posicionar sobre a medida judicial impetrada pelos parlamentares, mas até o momento o Executivo não se manifestou.
A CBN também procurou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
O TCE informou que não interfere nessas questões, a não ser que seja protocolada uma denúncia de irregularidade no reajuste.
O Ministério Púbico também não se manifestou até o fechamento dessa reportagem.
