Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, desde dezembro de 2019, quando foi protocolado, o projeto que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base da Canabidiol e Tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças.

Nesta segunda-feira (6) os deputados Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB) procuraram o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), para pedir a inclusão da proposta na pauta de discussões do Plenário ainda neste ano.

Ao todo, 196 pacientes no Paraná têm o acesso aos medicamentos entregues pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) atendendo a decisões judiciais.

O texto da iniciativa garante que este acesso só será possível com prescrição médica válida, contendo o Código Internacional da Doença, síndrome ou transtorno.

Acompanhados de pais de crianças que já utilizam produtos com os princípios do canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) por meio judicial, os parlamentares explicaram que a tramitação do projeto, originalmente apresentado por Goura, recebeu substitutivo geral do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Litro (PSDB), que também assinou a proposta.

Segundo Goura, projetos semelhantes já foram aprovados nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Paraíba.

Para o deputado Michele Caputo, a implantação desta política, traria muito mais agilidade na aquisição dos medicamentos.

Pais de crianças que fazem uso regular dos medicamentos acompanharam a visita à Presidência e o pedido de celeridade. Uma das pacientes, a menina Pétala de cinco anos, é símbolo da campanha pela facilitação do acesso ao tratamento para a síndrome de Rett, uma doença neurológica progressiva que causa fortes convulsões.

A mãe de Pétala, Pérola Sanfelice, explicou que a epilepsia consequente da síndrome acometia a menina em dez crises convulsivas por dia antes do uso do medicamento.

Também esteve no encontro Patrícia Sarruf, mãe do menino Pedro, de cinco anos de idade, que tem paralisia cerebral. Segundo ela, o filho tinha cerca de 800 episódios epiléticos por mês antes do uso do medicamento, obtido com a SESA por meios judiciais.

Ainda não há expectativa de quando o projeto deve entrar em pauta para discussão.