A decisão do STF de que é constitucional o pedido de apreensão da CNH e de outros documentos pessoais de pessoas inadimplentes poderia afetar os paranaenses que possuem dívidas atrasadas.
Segundo dados Fecomercio de janeiro de 2023, 96% das famílias paranaenses possuem dívidas e, dentro deste grupo, cerca de 22% estão inadimplentes.
Ao contrário dos endividados, a pessoa é considerada inadimplente quando possui dívidas que estão atrasadas.
Segundo uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em janeiro de 2023, cada consumidor negativado do Paraná devia, em média, R$ 4.437,33 na soma de todas as dívidas.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo de polêmico por causa da possibilidade de, por meio de decisão judicial, realizar a apreensão da CNH, passaporte e até mesmo a impossibilidade de prestar concursos públicos.
A advogada especialista em direito contencioso, Camila Oshima, explica que a medida ocorre em situação excepcional, que é quando outras alternativas não resultam na solução da dívida atrasada.
Ela ainda destaca que é possível recorrer da situação. No caso de motoristas de aplicativos que utilizam o veículo como trabalho, a apreensão da CNH violaria um direito fundamental da pessoa.
Em relação às dívidas em geral, a fatura do cartão é o que mais pesa no bolso dos paranaenses e representou 85,1% das dívidas no primeiro mês deste ano, segundo a Fecomercio. Em dezembro, o parcelamento no cartão de crédito era ainda mais acentuado, concentrando 88,2% das dívidas.