O Governo do Paraná reduziu a alíquota do álcool etílico hidratado combustível de 18% para 12%. Por meio de nota a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a medida começou a valer nesta sexta-feira (15) e segue a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que alterou o art. 225 da Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Segundo a pasta, com a redução da alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado no Paraná os impactos orçamentários estimados são de R$ 118,3 milhões entre julho a dezembro de 2022 e uma perda de receita na ordem de R$ 284 milhões ano para 2023.

Vale lembrar que no início deste mês o Paraná reduziu o ICMS sobre a gasolina e a energia elétrica para 18%, se adequando a uma lei federal. A queda na arrecadação pode chegar a R$ 8 bilhões, segundo estimativa do governo.

Já o consumidor, segundo a secretaria, poderá sentir reflexos dessa redução de forma gradativa, podendo chegar até em 30% de redução do valor. A secretaria lembra que não tabela os preços de mercado e sim aos postos de combustíveis de repassarem a redução ao consumidor.

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) esclareceu que os postos tendem a repassar a baixa na mesma velocidade e proporção que forem recebendo as reduções das distribuidoras de combustíveis. Na baixa recente do ICMS na gasolina, as distribuidoras repassaram aos postos de forma gradativa, conforme foram renovando seus estoques. E os postos, por sua vez, foram aplicando a redução nas bombas.

O economista Daniel Poit analisa o impacto da redução do ICMS, tanto do etanol quanto da gasolina, para a economia.

Apesar disso, o impacto será positivo para pequenos transportes de cargas e os individuais. Para quem utiliza veículo flex, é indispensável fazer a conta.