O Paraná começou a receber o ressarcimento parcial pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS do ano de 2022. A primeira parcela, no valor de R$ 61,8 milhões, foi compensada na forma de abatimento da dívida do estado com a União.
Após meses de negociação entre estados e governo federal, ficou definido que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025, sob a forma de abatimento das parcelas das dívidas do estado com a União. O montante representa apenas 57% das perdas observadas em 2022.
Segundo o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o ressarcimento é parcial, visto que o Paraná registrou uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS no segundo semestre do ano passado.
O Estado receberá R$ 458 milhões em 2023. Para 2024, está prevista uma compensação de R$ 917 milhões, e os R$ 458 milhões restantes serão compensados em 2025. Os abatimentos da dívida estão previstos para ocorrer de forma mensal, ao longo do período de ressarcimento.
Os recursos compensados não são exclusivos do Estado, uma vez que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela diminuição nas receitas desde o ano passado. Portanto, os repasses serão divididos com as prefeituras, seguindo procedimentos contábeis estabelecidos pela Secretaria da Fazenda. Conforme a Constituição Federal, os municípios vão receber 25% dos valores referentes ao ICMS.
Embora a Fazenda receba a compensação por meio do abatimento da dívida, o repasse aos municípios será realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências.
Em 2023, os municípios do Paraná receberão um total de R$ 115 milhões referentes às compensações.
A redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 18% em 2022, teve um impacto direto na arrecadação do ICMS pelos estados. Apenas no segundo semestre de 2022, o Paraná perdeu R$ 3,2 bilhões em decorrência da mudança.
O acordo de compensação da União aos estados foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.
