O Governo Federal anunciou a criação do novo Registro Geral (RG), mais conhecido como Carteira de Identidade, com um número único e que será aceito em todo o país. Atualmente, cada estado emite o documento, ou seja, é possível que uma única pessoa registre até 27 carteiras de identidade, uma em cada unidade federativa.
Com a criação do novo documento e numeração única, a carteira de identidade será a mesma para qualquer lugar do país, facilitando assim, o trabalho de identificação que será unificado no sistema gov.br.
O decreto que cria o número único do RG entrou em vigor nesta terça-feira (1) e os institutos de identificação de cada estado terão até o dia 06 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
No entanto, dois estados devem “sair na frente” para a confecção do novo RG, Goiás e Paraná.
Caso a pessoa que solicite a Carteira de Identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no CPF, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Mudanças
As novas carteiras de identidade serão confeccionadas com algumas mudanças, a principal delas, os prazos de validade. Para crianças de zero a 12 anos, o documento terá validade de cinco anos; para pessoas de 12 a 60 anos, a validade será de dez anos; e para pessoas acima de 60 anos, não haverá validade.
Além disso, a nova Carteira de Identidade passará a ser documento de viagem, devido à inclusão de código no padrão internacional que pode ser lido pelo mesmo equipamento utilizado para leitura de passaportes.
No novo documento, as pessoas também poderão incluir dados como grupo sanguíneo e fator RH; disposição em doar órgãos em caso de morte e informações sobre condições particulares de saúde que possam contribuir para preservar ou salvar a vida do cidadão.
Ainda conforme o Governo Federal, as atuais carteiras de identidade continuarão sendo aceitas por até 10 anos para a população até 60 anos de idade. Já para quem tem acima de 60 anos, o RG atual continuará sendo aceito por tempo indeterminado.
