Números divulgados pela Receita Federal apontam que 2,8 milhões de contribuintes devem apresentar a declaração do Imposto de Renda no Paraná. A data para o início do procedimento será 15 de março e o prazo vai até 31 de maio. No Brasil, a expectativa é de aumento no número de declarações. Em 2023, 41,1 milhões de pessoas apresentaram os documentos, enquanto, em 2024, a expectativa é de 43 milhões.
Neste ano, algumas mudanças foram realizadas. O valor mínimo de recebimentos foi alterado de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Para quem atua na atividade rural, a receita bruta para declaração tem que ser superior a R$ 153.199,50. O delegado da Receita Federal e auditor fiscal, Marcos Vinicius Rinaldi, falou sobre a priorização do pagamento para quem opta pela declaração pré-preenchida.
A regra determina ainda que são obrigados a declarar o imposto pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 200 mil. A obrigatoriedade também é determinada para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto.
A exigência ainda vale para quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, em que a soma seja superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto. Quem tem propriedade de bens ou direitos, incluindo terras, com valor superior a R$ 800 mil, deve declarar o imposto.
O primeiro lote será pago em 31 de maio; o segundo, em 28 de junho; o terceiro, na data de 31 de julho; o quarto lote, em 30 de agosto; e o quinto, em 30 de setembro. A prioridade ainda são os idosos acima de 80 anos, seguida pelos maiores de 60 anos, pessoas com deficiência ou enfermidade grave, professores e contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida ou recebimento pelo PIX. O empresário contábil Rogério Carvalho informou ainda que os profissionais autônomos devem estar atentos.
A multa para o atraso na entrega da declaração varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. As principais deduções são por despesas médicas, dependentes, educação, contribuição para a Previdência Social e contribuição para a Previdência Privada. A declaração pode ser feita pelo site do Centro Virtual de Atendimento E-CAC, pelo aplicativo para celular ou pelo programa da Receita Federal para computador.
