Paraná atingiu nesta semana a marca de 40 mil pessoas capacitadas sobre uma lei que trouxe novas regras para os processos de compras envolvendo a administração pública de municípios, estados, União e Distrito Federal. A maior parte das certificações foi concedida para servidores públicos estaduais.
As capacitações aconteceram de forma presencial, híbrida e online ao longo dos dois últimos anos, desde quando o Paraná se tornou o primeiro do Brasil a regulamentar a normativa levando em consideração as especificidades do Estado.
Na última semana, na terça e na quarta-feira (23 e 24), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), a última capacitação sobre a temática reuniu 700 pessoas entre servidores e representantes de municípios em Curitiba. O objetivo foi falar dos detalhes da nova regulamentação apresentando casos reais.
Embora a lei tenha sido publicada em 2021, os entes federativos tiveram dois anos para fazer as adaptações. O Paraná, no entanto, concluiu as etapas necessárias nove meses antes, promovendo licitações públicas sob a regência da nova lei desde março do ano passado. Desde então, o Governo do Estado já realizou mais de 1.240 licitações seguindo o novo regramento, que traz exigências que deixam os processos mais transparentes e seguros, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.
*Com informações da AEN.
Editado por Lucca Gomes com supervisão de Felipe Harmata