Logo após a aprovação da criação dos quatro novos tribunais regionais federais, em 6 de junho de 2013, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. À época, o então ministro Joaquim Barbosa concedeu uma liminar, que até agora está parada no STF.

Fachada do TRF-4, em Porto Alegre,  responsável pelo julgamento de todos os processos judiciais da região sul. Foto: TRF-4

Marilena Winter, presidente da OAB Paraná, falou sobre a quantidade de processos do estado que estão pendentes de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), localizado em Porto Alegre, além da pouca representatividade paranaense no órgão.

A presidente da OAB afirmou que a demora nos julgamento acarreta muitos prejuízos para quem aguarda uma decisão do TRF-4. Outra questão levantada é sobre a dificuldade de acesso aos desembargadores.

Há mais de uma década, vários estudos e debates são realizados com apoio de setores importantes da sociedade paranaense, como a Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), o Movimento Pró-Paraná, o grupo empresarial G7, entre outras associações e lideranças políticas. Marilena Winter afirmou que a OAB e várias instituições estão empenhadas para que o tribunal paranaense seja criado.

Marilena Winter explicou que o impacto financeiro para a implantação de um Tribunal Regional Federal no Paraná não seria tão grande quanto há 10 anos.

Mesmo com a liminar que barrou a Emenda Constitucional 73, que continua vigente, o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, o TRF da 6ª Região, foi instalado em 2022 por meio de uma lei federal aprovada em 2021.

Em razão dos dez anos de espera, a OAB Paraná deve promover uma reunião aberta, ainda sem data definida, mas que deve acontecer no fim deste mês, com representantes de vários setores da sociedade para reforçar a importância da instalação do tribunal no Paraná, que também terá jurisdição nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.