Após a publicação de uma portaria do Ministério dos Transportes no ano passado, que estabelece uma nova política pública de otimização de contratos, o Governo Federal deve modificar as concessões que atuam nas rodovias no Paraná. A mudança acontece por meio de acordos com a atualização de compromissos e execução de novas obras, sem a necessidade de nova licitação.
A secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, explica que 14 contratos em todo o Brasil foram avaliados, entre eles três no Paraná.
As rodovias que integram o projeto de otimização paranaense estão sob concessão do grupo Arteris. São trechos da Planalto Sul da BR-116/PR, do km 115 até a divisa com Santa Catarina. Já na Litoral Sul, as rodovias impactadas são a BR-116/PR e BR-376/PR, entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina.
O próprio Ministério dos Transportes aponta que as rodovias federais paranaenses tiveram 74% da malha viária consideradas boas em maio de 2024. Há ainda 12% dos trechos que são considerados ruins ou péssimos. A expectativa é de inclusão de um percentual de 1% do valor de contrato para a pavimentação e manutenção. Além disso, as obras contemplam necessidades já apontadas pelo governo do estado e prefeituras.
A proposta de cada trecho será levada à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai posteriormente a leilão na Bolsa de Valores, do qual pode disputar tanto a concessionária detentora do atual contrato quanto novas empresas. Os acordos otimizados terão adequação de prazo, podendo se estender por até 15 anos.
Quanto às tarifas, com a inclusão de novas obras nos trechos, o aumento do valor cobrado do usuário será iminente. Mas, a secretária pontua que haverá um teto, fazendo com que a tarifa fique abaixo do que deveria ser empregado se uma nova concessão fosse feita.
O projeto foi apresentado neste mês para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e também para representantes da Arteris Planalto Sul, concessionária responsável pelo trecho da BR-116 no Contorno da capital.
Procurada pela CBN Curitiba, a Arteris se manifestou por meio de nota: “A Arteris entende como positiva a oportunidade de otimização dos contratos de concessões rodoviárias federais. Essa política pública tem o potencial de promover investimentos no curto prazo, viabilizando obras importantes para os trechos sob concessão com reflexos positivos para a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico das regiões. Outro ponto importante é a possibilidade de incorporar dispositivos mais modernos para o relacionamento com a agência reguladora”.
* Matéria atualizada às 15h15
