A medida apontaria as fontes para que o governo viabilize os R$ 400 por mês para as 17 milhões de famílias, de forma permanente sem extrapolar o teto de gastos.
É uma proposta para substituir a PEC dos Precatórios, que também é chamada de PEC do Calote.
De acordo com o senador, A PEC do Auxílio Permanente, tem como objetivo principal a sustentação fiscal do Auxílio Brasil, mantendo a higidez do Teto de Gastos.
A medida deve ainda ampliar a transparência de todos os tipos de emendas parlamentares.
O Auxílio Brasil começará a ser pago a partir da próxima quarta-feira (17), por meio do antigo calendário do Bolsa Família. Para novembro o valor médio será de R$ 217,18.
De acordo com as regras, para receber o benefício as famílias precisam estar em situação de extrema pobreza e ter uma renda mensal de até R$ 100 por pessoa, ou estar em situação de pobreza, com renda de até R$ 200 mensal por pessoa.
