Logo após a aprovação, em primeira votação, do projeto que veda a exigência de qualquer tipo de documento que comprove a vacinação contra a Covid-19, em todo o Estado, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que aguarda a tramitação final do projeto para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar alegou que a aprovação da lei pode proibir futuras ações da Secretaria de Estado da Saúde, caso a pandemia volte a apresentar uma recidiva.

Desde o início de fevereiro o projeto de lei, que pretende impedir a exigência de comprovante vacinal em qualquer situação, enfrenta resistência de alguns parlamentares. A proposta já passou por cinco comissões do legislativo e também já teve a tramitação suspensa no dia 9 março. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Paraná acatou o pedido de liminar apresentado pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa.

Contudo, o projeto que veda o passaporte sanitário avançou para segunda votação na Assembleia.

O texto do Projeto de Lei assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL), pretende proibir a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação” contra o coronavírus.

Um dos defensores do projeto, deputado Márcio Pacheco (Republicanos), comemorou a aprovação em primeiro turno.

Agora o projeto volta ao plenário para votação em segundo turno.