A oposição ao governo Ratinho Júnior (PSD) pediu, nesta quinta-feira (1º), a impugnação do edital para a concessão dos lotes 1 e 2 de privatização de rodovias no Paraná para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O pedido foi protocolado pelo líder da oposição, deputado estadual Requião Filho (PT).
No início de maio, o governo do estado assinou o projeto do novo modelo de pedágio que será implementado para as rodovias no estado. A assinatura aconteceu em Brasília e, no dia 12, o edital para o primeiro lote foi publicado pela ANTT. O primeiro lote prevê que a empresa irá administrar 473 quilômetros de rodovias.
Deputado estadual Requião Filho (PT), líder da oposição, protocolou o pedido. Foto: Orlando Kissner/Alep
O leilão deve ocorrer em agosto na Bolsa de Valores, dentro do modelo defendido pelo governo do estado, no qual acontecerá um pregão pela menor tarifa, sem outorga, com disputa livre e pacote de obras. Porém, o deputado líder da oposição acredita que a medida irá encarecer o preço dos pedágios.
O prazo de concessão é de 30 anos, e serão realizadas obras em 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, sendo 1,1 mil de rodovias estaduais. O sistema irá transformar o Paraná no maior sistema de concessão da América Latina. Diversas obras estão previstas para a empresa responsável.
O projeto desenvolvido em 2021, desde que houve o fim das concessões no Paraná foi iniciado em conjunto com o governo federal, Assembleia Legislativa, representantes do setor produtivo e da sociedade civil organizada. Por outro lado, o deputado aponta falhas em questões como a gratuidade, por exemplo.
O lote 1 prevê obras de duplicação na BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, em Prudentópolis; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; faixas adicionais na BR-277, entre Curitiba e o entroncamento da rodovia com a BR-376 e faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.
No primeiro lote, a previsão de receita é de R$ 27 bilhões. Os investimentos por parte do novo responsável pelo sistema é de R$ 7,9 bilhões, sendo que 47% do valor deverão ser destinados para expansão e melhoria da capacidade das rodovias. Os custos operacionais serão de R$ 5,2 bilhões, como serviços médicos e mecânicos, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros. Para o deputado, o novo modelo não irá corrigir falhas do sistema antigo.
No lote 2, as rodovias estaduais representam 63% da extensão, com 51% do total de investimentos. Ao todo, são o novo lote para privatização é de 605 km de extensão, e engloba rodovias de Curitiba ao litoral, Ponta Grossa a Jaguariaíva, nos Campos Gerais, Jaguariaíva a Ourinhos, na divisa com São Paulo, e Ourinhos a Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro. O deputado aguarda que o projeto seja revisto.
Procurada pela CBN Curitiba, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística se posicionou por meio de nota: “Informamos que o pedido de impugnação de um edital é um procedimento previsto na legislação quanto a licitações, estando disponível a qualquer cidadão. No caso do edital mencionado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá analisar os argumentos do pedido e responder diretamente ao peticionante”.
* Matéria atualizada às 17h15
