A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a Operação HeadVapers, destinada a reprimir a venda indiscriminada e ilegal de cigarros eletrônicos em tabacarias de Curitiba e na internet. São cumpridos três mandados de busca e apreensão em tabacarias da capital, que também anunciavam os produtos na internet. De acordo com a PF, os locais terão alvarás de funcionamento cassados por ordem judicial e sites desativados.
As investigações tiveram início após relatórios de informação produzidos pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública e inquéritos instaurados pela PF, que resultaram na identificação de 13 sites que promoviam a venda indiscriminada de cigarros eletrônicos, essências e acessórios, inclusive para menores de idade, com entregas em todo o território nacional.
O nome da operação faz alusão às denominadas headshops, lojas que vendem produtos ligados ao fumo, e aos vapers, nome pelo qual são usualmente conhecidos os cigarros eletrônicos.
LEGISLAÇÃO
Polícia e Receita Federal deflagram operação HeadVapers, contra venda ilegal de legal de cigarros eletrônicos. Foto: Reprodução.
A venda de cigarros eletrônicos configura crime de contrabando, previsto no art. 334-A, §1°, IV, sendo punido com pena de reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos. Vale destacar que os denominados “dispositivos eletrônicos para fumar” (DEF’s), como são conhecidos os cigarros eletrônicos, têm sua comercialização, importação e propaganda estritamente proibidas em território nacional, conforme disposto no art. 1° da RDC n° 46/2009 da ANVISA, sendo tal proibição reforçada em reunião extraordinária realizada em 06/07/2022 pela Diretoria Colegiada do referido órgão federal.
Por: Redação com assessoria
