Após liminar que suspendeu a compra de 70 ônibus elétricos em Curitiba, a Câmara afirmou que projeto tramitou legalmente. Por meio de nota o legislativo municipal afirmou que o processo seguiu as regras e que a Procuradoria Jurídica da casa já ingressou oficialmente nos autos do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para acompanhar a situação e se manifestar oportunamente no prazo legal.
SAIBA MAIS:
Nesta sexta-feira (22), o TCE-PR determinou à Prefeitura de Curitiba a suspensão da compra dos ônibus elétricos por um valor total de R$ 317 milhões. A determinação é fruto de liminar concedida pelo conselheiro Mauricio Requião, a partir de denúncia feita ao órgão. Um dos principais argumentos para a suspensão do certame é de que a compra não está sendo feita através da Lei de Licitações, embora os ônibus sejam bens públicos.
Por meio de nota a Urbanização de Curitiba S/A – URBS informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e vai se manifestar dentro do prazo estipulado.
