O número de armas registradas no estado do Paraná aumentou 115% em cinco anos, segundo números divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2017, haviam 47.634 armas cadastradas, e esse número saltou para 102.523 no ano passado. O estado é o quinto do Brasil com a maior quantidade de itens no banco de dados da Polícia Federal, atrás de São Paulo, com 283.460, Rio Grande do Sul, com 162.556, Minas Gerais, com 149.119, e Santa Catarina, com 106.605.
Na semana passada, o Governo Federal lançou um plano de medidas para diminuir os registros de violência no país, que tem como nome Programa de Ação na Segurança. Na novidade, está um decreto com medidas que aumentam o controle de armas. A grande mudança é a redução na quantidade de armas e munições que estarão acessíveis a civis, o que inclui os colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos como Cacs.
Paraná é o 5º estado do Brasil com a maior quantidade de armas registradas na Polícia Federal, atrás apenas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. – Foto: Divulgação Depen.
Em Curitiba, a medida é vista com preocupação por parte de pessoas que atuam na área. Para Adilson Sabbagh, que é proprietário de um clube de tiro na cidade, a alteração pode prejudicar empresários do setor. Ele explicou que o empreendimento onde ele atua precisou demitir uma série de funcionários por conta das mudanças.
O governo também diminuiu o prazo de validade dos registros de armas de fogo e a fiscalização das atividades para armas serão migradas, aos poucos, do Exército Brasileiro para a Polícia Federal. Adilson disse que a mudança não deve causar alterações na prática, mas que o risco é que a burocracia aumente.
A advogada e mestre em Direito, Juliana Bertholdi, comenta os motivos que colocam os estados do Sul dentre os que mais têm registros de armas. O Paraná teve ainda 139 mil armas de fogo com registros expirados. O estado contabilizou 6.261 armas apreendidas no ano passado, atrás de Minas Gerais, com 15.992, São Paulo, com 10.239, Rio Grande do Sul, com 9.856 e Rio de Janeiro, com 6.705.
No Paraná, 1.970 registros de porte ilegal de arma e 918 de posse ilegal foram indicados em 2022. A profissional disse que a quantidade de produtos sem cadastro em circulação pode diminuir com as medidas de segurança colocadas pelo governo.
Antes, até quatro armas de fogo de uso regular eram permitidas para defesa pessoal sem necessidade de comprovação. Agora, são autorizadas apenas duas armas de uso legalizado, desde que haja comprovação de necessidade. O número de munições por ano caiu de 200 para 50. As mudanças podem ser importantes, segundo a advogada.
No caso dos caçadores, a quantidade de armas caiu de 30, sendo metade para uso restrito, para apenas seis. E o número de munições, que poderia chegar a 90 mil por ano, caiu para 500 no mesmo período. Também passa a ser obrigatória a autorização do Ibama.
Para colecionadores, de cinco armas de cada modelo, o número caiu para apenas uma. Nesse caso, eram proibidas as automáticas, não portáteis ou portáteis semiautomáticas cujas datas de projetos dos modelos originais tivessem menos de 30 anos. Na nova medida, são vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito para lotes de fabricação menores de 70 anos.
Para desportivos, o número de armas indicado era de 60; de munições de até 30 mil por ano para uso restrito; 150 mil por ano para uso permitido; e até 20 quilos de pólvora. Na atualidade, são definidos níveis de atiradores e todos terão menor quantidade de acesso a armas.
