A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) vota nesta segunda-feira (12), em segundo turno, o projeto que prevê o aumento do salário mínimo regional no Paraná a partir de 2023. O novo salário terá valor que varia de R$ 1.804,30, na menor faixa, e R$ 2.071,72, na maior. O texto é de autoria do governo do estado.
O projeto prevê que o valor será calculado com base em dois fatores. No primeiro, será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo Governo Federal. Para 2023, o Brasil terá reajuste acima da inflação. No segundo fator, o restante do salário irá levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em entrevista à CBN, Sandro Silva, coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que o salário segue abaixo do índice ideal para a população, diante das altas nos preços de produtos básicos registrados nos últimos anos.
A Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT) criticou a proposta, e afirma que o modelo de cálculo irá causar um arrocho salarial. O projeto prevê que a base de cálculo do reajuste seja mantida até 2026. Para o economista do Dieese, a proposta irá diminuir, com o tempo, o ganho real do salário dos trabalhadores do Paraná.
O especialista afirma que a maneira como o cálculo foi elaborado irá diminuir o consumo por parte dos trabalhadores, e irá ajudar apenas os empregadores. Dessa maneira, os índices de desigualdade social podem aumentar.
O economista e colunista da CBN Curitiba, José Pio Martins, explica que a definição de salário mínimo é defeituosa não apenas no aspecto regional, mas também a nível nacional.
A CBN entrou em contato com o governo do estado por conta das alegações apresentadas pela CUT e pelo Dieese e recebeu em nota:
Na proposta do Salário Mínimo Regional, estão previstas duas formas de reajuste. Somadas, elas compõem o aumento total do piso regional. Na parte do piso regional correspondente ao Salário Mínimo Nacional (atualmente em R$ 1.212,00) será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023, atendendo, assim, algumas reivindicações colocadas pelos representantes do setor produtivo.
Na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (atualmente de R$ 405 na menor faixa e R$ 658 na maior), o reajuste vai levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná, composta por economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior. Confira os valores na tabela .
O cálculo levou em consideração o reajuste de R$ 90,00 no Salário Mínimo Nacional, conforme a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que previa R$ 1.302,00 para 2023. Na parte referente ao INPC, o Observatório utilizou a previsão de 5,6%, conforme análise das variações mês a mês da inflação. De acordo com divulgação realizada pelo IBGE, o índice acumulado de janeiro a outubro já soma 4,81% (restando apenas o resultado de novembro e dezembro), enquanto o acumulado dos últimos doze meses é de 6,46%.
A proposta apresenta ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, foi amplamente discutida e surgiu a partir de um estudo aprofundado do IPARDES.
Por: Bruno de Oliveira
