O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, na quarta-feira (12), uma nova portaria com uma série de determinações para as plataformas de redes sociais. O anúncio foi feito em razão da disseminação de muitas publicações com ameaças e também em meio ao ambiente de pânico que envolve intimidações e casos de violência nas escolas de todo o país.
Segundo o Ministério da Justiça, a norma traz medidas práticas e concretas de regulação do serviço prestado pelas mídias sociais, com objetivo voltado para prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, aconteceram atentados, além de ameaças de ataques que têm sido propagadas no país inteiro, inclusive no Paraná.
O governador Ratinho Junior enfatizou que as pessoas devem parar de compartilhar notícias falsas.
De acordo com a portaria, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, pode instaurar processos administrativos para investigar a responsabilidade de cada empresa em relação a eventuais violações das plataformas em razão de conteúdos violentos propagados contra comunidades escolares.
O especialista em Tecnologia e Inovação, Arthur Igreja, falou sobre a importância desse novo regramento.
Arthur Igreja afirmou que a nova norma impede a divulgação de conteúdos violentos e inapropriados.
O descumprimento das medidas pode acarretar aplicação de multa, que pode chegar a R$ 12 milhões, em casos mais graves, ou até mesmo suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no Brasil.
Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura
As informações enviadas ao canal serão mantidas em sigilo e não há identificação do denunciante.
A orientação, em caso de emergência, é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
