Já podem ser multados por perturbação do sossego, os responsáveis pelos alarmes sonoros que, mesmo intermitentes, ressoem por mais de 30 minutos dentro de Curitiba.

A lei aprovada pela Câmara de Curitiba foi publicada no Diário Oficial do Município e está em vigor desde o dia 3 de maio. A multa por perturbação do sossego pode chegar a R$ 10 mil e 700 reais.

A proibição vale para sinais sonoros de uso residencial, comercial ou veicular. Antes da aprovação na Câmara, só eram enquadrados como perturbação do sossego os casos de alarmes sonoros residenciais e veiculares que soassem continuamente por mais de 15 minutos. Agora, a lei abrange estabelecimentos comerciais e alarmes intermitentes que façam barulho por mais de 30 minutos sem a intervenção do responsável.

As multas podem ser impostas em caso de reincidência, após os fiscais da cidade aplicarem notificação por escrito a quem descumprir as regras da norma, e não são as únicas formas de punição a quem for flagrado perturbando o sossego.

A lei também prevê cassação de licença ambiental, embargo, interdição parcial ou total e perda de benefícios concedidos pelo município.