A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quinta-feira (16), mais de 40 mandados judiciais contra uma associação criminosa ligada a fraudes contra o programa Nota Paraná, criado pelo governo estadual para combater a sonegação fiscal no estado e sortear prêmios em dinheiro para os contribuintes que solicitam CPF na Nota Fiscal.

De acordo com a polícia, são investigadas 27 empresas e entidades beneficentes, e foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, 10 apreensões de veículos e 15 bloqueios de contas bancárias e aplicações financeiras no valor de mais de R$ 500 mil cada.

As investigações tiveram início após a coordenadoria geral do Nota Paraná identificar diversas irregularidades e fraudes a partir de entidades beneficentes e empresas participantes do programa.

Segundo o delegado da Divisão Estadual de Combate à Corrupção, Rafael Bacelar, as empresas corrompiam o lançamento das notas para entidades sociais sem o consentimento dos consumidores. Além disso, algumas entidades sociais, com intuito de benefício próprio, furtavam urnas contendo notas fiscais doadas a outras instituições.

A polícia também apurou que as instituições empregavam irregularmente os créditos obtidos no Nota Paraná, sem que houvesse comprovação da utilização na atividade de entidade social. Durante as investigações foi apurado que membros da diretoria e do conselho fiscal recebiam pagamentos em valores substanciais e sucessivos. Eles falsificavam assinaturas e recibos.

O grupo é investigado por estelionato contra a administração pública, já que obrigavam vantagem ilícita em prejuízo de outras instituições beneficentes e do Estado.

Rafael Bacelar frisou que o número de empresas e entidades beneficentes envolvidas nas fraudes é pequeno e que o programa é totalmente confiável.

A ação contou com o apoio da Receita Estadual, Ministério Público do Paraná e Polícia Científica.

A CBN Curitiba entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Paraná e aguarda retorno.