O prenome e gênero de cinco mulheres travestis e transexuais presas na cadeia pública de Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba, foram retificados em uma ação da Secretaria Estadual da Segurança Pública, Departamento de Polícia Penal e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR).

A unidade de Rio Branco do Sul é considerada referência para a custódia da população travesti e transexual privada de liberdade. A etapa é parte do mutirão de retificação de prenome e gênero ‘Meu Nome, Meu Direito no Cárcere’, iniciado em janeiro deste ano.

Naquele mês, 11 mulheres foram atendidas, uma delas foi libertada e outras cinco ainda não tinham conseguido reunir toda a documentação para dar entrada no requerimento. Entre os documentos pendentes estava a emissão da 2ª via do RG.

“Atendemos 11 delas no mutirão, mas algumas foram libertadas e, apesar de pedirmos para nos procurarem, não conseguimos mais contato”, disse a coordenadora do Nudem, defensora pública Mariana Nunes, organizadora do serviço. Atualmente há 22 mulheres travestis e transexuais presas na unidade.

Segundo Mariana Nunes, a demora para a retificação se deu em razão de nenhuma das mulheres atendidas possuir os documentos pessoais exigidos. Ela explicou que o Nudem também precisou providenciar outras certidões, como as de nascimento atualizada, de dispensa ou reservista das Forças Armadas, além da declaração de endereço junto à direção da Cadeia Pública e a regularização do título eleitoral. “Todos os documentos foram expedidos para atender as exigências do Provimento 73/2018 do CNJ”.

O trabalho englobou também uma sessão de fotografia. Além das fotos que serão usadas nos novos documentos de identificação.

CADEIA PÚBLICA – O Centro de Referência de Custódia Provisória de Mulheres e Pessoas Transgênero de Rio Branco do Sul foi criado em 2019, nas instalações da Cadeia Pública do município, para desenvolver a política de atenção às mulheres em prisão provisória e de pessoas transgêneras. A unidade foi criada em esforço com o Governo do Estado após solicitações da Defensoria Pública para que as mulheres trans tivessem um estabelecimento penal próprio.

Com informações da assessoria