No Paraná, o atendimento às mulheres vítimas de violência está disponível por 24 horas apenas na Delegacia da Mulher de Curitiba, que fica dentro da Casa da Mulher Brasileira. De acordo com a Polícia Civil do Paraná (PCPR), nas outras localidades, o atendimento é prestado de forma descentralizada por meio das delegacias de área e centrais de flagrante, para que efetivamente seja ininterrupto.

Por meio de nota a polícia informou também que oferece a possibilidade de confecção de Boletins de Ocorrência on-line em seu site para as mulheres vítimas de violência.

Nesta terça-feira (04), uma lei federal foi publicada no Diário Oficial da União para garantir que todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. Pela determinação, as delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.

O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Nos municípios onde não houver delegacia especializada, a já existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Paulo Silas Taporosky Filho, advogado e mestre em direito, especialista em Ciências Penais, direito Processual Penal, lembra que o acesso às mulheres ao atendimento 24h é importante, pois a violência e o crime não tem hora pra acontecer.

Um atendimento capacitado traz segurança, diante do contexto.

Apesar da lei publicada hoje, há ainda muito o que precisa ser revisto em relação à proteção da mulher vítima de violência.

Mulheres em situação de violência devem procurar a Delegacia da Mulher em seu município ou qualquer outra unidade policial. Existe ainda a possibilidade de fazer o Boletim de Ocorrência de forma on-line.

Em casos de situação em flagrante, a mulher em situação de violência ou qualquer outra pessoa que presenciar o ato pode acionar a Polícia Militar pelo 190. As mulheres também encontram orientações na Central de Atendimento à Mulher, no 180.