A Polícia Civil do Paraná informou em nota que não há previsão para “enquadrar” o policial federal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho pela morte do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Aloizio de Arruda. O crime aconteceu no ultimo dia 9 em Foz do Iguaçu, durante a festa de aniversário de 50 anos da vítima fatal, que tinha como tema o Partidos dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula.
A nota foi emitida após o indiciamento do policial penal federal por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e perigo comum. O inquérito foi concluído na última quinta-feira (14).
A nota explica que a qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa. A pena aplicável pode chegar a 30 anos. Ainda segundo a Polícia Civil do Paraná, não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, portanto isto é inaplicável. “Também não há previsão legal para o enquadramento como “crime político”, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi pela revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável. Portanto, o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”.
A Polícia Civil do Paraná declarou também que “é uma instituição de Estado e sua atuação é pautada exclusivamente na técnica. Opiniões ou manifestações políticas estão fora de suas atribuições expressas na Constituição Federal”.
Em coletiva de imprensa na semana passada, a delegada Camila Cecconello, chefe da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa, apontou que em razão dos fatos, o agente penal foi indiciado por matar o guarda municipal e também por colocar a vida de outras pessoas em risco.
A Polícia Civil indicou que não há provas de que o crime ocorreu por motivação política.
Com a conclusão do inquérito policial, o caso agora está sob responsabilidade do Ministério Público do Paraná, que deve apresentar nos próximos dias denúncia contra Jorge José da Rocha Guaranho, que segue internado.
