Um mutirão de conciliação na área da família será realizado em Curitiba nos dias 28 e 29 de abril, no prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, que fica Praça Nossa Senhora de Salette, s/n.º no Centro Cívico, das 9 às 17 horas.
Podem ser atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. O “Concilia Paraná” é uma mobilização para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes. O atendimento é totalmente gratuito e não é preciso agendamento prévio – basta comparecer com os documentos pessoais básicos em mãos (confira abaixo). A Defensoria Pública do Paraná ainda informa que uma parte da equipe manterá os atendimentos sobre outros temas.
A área da família é a que mais tem procura nas sedes da Defensoria em todo o estado, informa o órgão. Só em 2021, a DPE-PR realizou 103.963 atendimentos neste tema, 52% a mais do que no ano anterior. No posto da Defensoria na Assembleia Legislativa não é diferente – quase 50% dos atendimentos são sobre assuntos relacionados ao setor. Entre outubro do ano passado e o final do mês de março de 2022, foram feitos 1.229, atendimentos, sendo 508 na área da Família.
Serviço
Nos dias de atendimento do mutirão (28 e 29 de abril), é preciso que todas as pessoas envolvidas compareçam ao Plenarinho da Assembleia Legislativa com os seguintes documentos em mãos:
• RG dos cônjuges
• CPF dos cônjuges
• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência).
• Certidão atualizada de casamento
• Pacto antenupcial, se houver
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver
• Imóveis, se houver:
– certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
– contrato particular e/ou recibo de compra
– contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
– último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)
– nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel
• Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver
• Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão
Atenção: caso as pessoas não tenham os documentos ou não consigam buscá-los antes do mutirão, a Defensoria pode iniciar os procedimentos no próprio mutirão. Neste caso, servidores (as) e defensores(as) podem acessar o sistema dos cartórios de Registro Civil e Registro de Imóveis para iniciar o procedimento.
Caso não seja possível comparecer no dia do mutirão, o posto da Defensoria na Assembleia Legislativa atende de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h e não é necessário agendamento prévio.
