Os municípios paranaenses já empenharam despesas que somam R$ 204.302.296,84 em 2023 por meio de recursos transferidos de emendas parlamentares ao orçamento anual da União. Do total gasto nesse ano, mais da metade (R$ 107 milhões) foram para despesas com Saúde.
Os dados são do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que monitora os valores repassados aos municípios paranaenses por meio do painel interativo.
O município que gastou a maior parte dos valores foi Curitiba, com R$ 11.739.672,67. Foram mais de R$ 3 milhões em emendas destinadas para o Fundo Municipal de Saúde.
Ao todo, o ano passado totalizou mais de R$ 790 milhões.
Em seguida, aparecem os municípios de Umuarama (R$ 7.989.952,22), Pinhais (R$ 5.276.834,11), Laranjeiras do Sul (R$ 3.948.993,26) e Almirante Tamandaré (R$ 3.776.854,25).
A principal origem dos recursos foram por emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”. Ao todo, foram empenhados R$ 63.385.766,66 em despesas com esse tipo de fonte neste ano, tendo como principais beneficiários os municípios de Umuarama (R$ 3.462.988,42), Laranjeiras do Sul (R$ 3.334.872,28), Curitiba (R$ 2.610.805,01), Cascavel (R$ 2.568.909,33) e Irati (R$ 2.228.121,98).
O auditor de controle externo do TCE-PR, Roberto Alves Ribeiro, explica que é um método novo de transferência para os municípios.
Ele explica que, nesse momento, o TCE-PR estuda os dados com a possibilidade de que, futuramente, entre em contato com municípios que possam ter cometido alguma irregularidade.
Um desses casos que pode ser encontrado é em relação a gastos por meio das Emendas Individuais Positivas. Essa forma não permite valores destinados aos gastos de pessoal. Ainda assim, quatro municípios registraram esse irregularidade no ano passado.
Agora cabe ao Tribunal entrar em contato com os municípios para averiguar se houve esse registro de fato ou apenas cadastro equivocado.
Em relação aos valores como um todo, além da área de saúde, foram registrados gastos em urbanismo (R$ 28.577.996,72), assistência social (R$ 21.340.093,94), agricultura (R$ 12.893.735,17) e educação (R$ 8.343.671,64), além de outros tópicos.
