A Justiça determinou que uma mulher que tinha dois abrigos de cães e gatos em Curitiba, pare de receber novos animais e suspenda a atividade. A ação civil pública ambiental foi proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), e foi aprovada nesta quinta-feira (2). A tutora mantinha quase 300 animais nos bairros São Lourenço e Alto da XV. Caso a liminar não seja cumprida, uma multa diária de R$1 mil vai ser aplicada.
Sergio Luiz Cordoni, promotor de justiça responsável pela ação, comentou que o Município também foi condenado no processo por omissão na condução do caso, que já era de conhecimento das autoridades ambientais municipais.
Na ação, o MPPR afirma que recebeu reclamação de moradores dos abrigos e de pessoas que atuam em organizações de proteção animal sobre a negligência no tratamento dos cães e gatos mantidos nas casas.
Conforme informações que estavam no processo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente verificou situações indevidas, como muita sujeira, canis pequenos para muitos bichos juntos e alimentação e cuidados médicos precários.
O MPPR também pediu que a mulher fosse condenada a não manter mais abrigos de animais pelo fato de não ter condições de trabalhar com isso sem colocar os bichos, o meio ambiente e a saúde pública em risco.
Em nota, a Prefeitura fala: “A Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba possui um programa de monitoramento de pessoas que cuida de um número excessivo de animais. O caso que repercutiu na semana passada estava entre eles. Foram diversas visitas ao local, mais frequentes desde 2014, para que fossem verificadas as condições em que os animais eram mantidos. Em atendimento às solicitações da proprietária do imóvel, os veterinários da rede promoveram atendimentos clínicos básicos, vacinação, microchipagem e castração, além do fornecimento de ração. O ponto crítico do caso foi que ela nunca aceitou doar os animais, o que foi agravando a situação”.